Telemedicina
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7/7/2022

Relatório médico: O que é e qual a importância desse documento

O relatório médico é um importante instrumento de comprovação do parecer profissional em diversos casos, e deve seguir uma estrutura adequada para atender ao seu objetivo.

Atendimentos de saúde possuem outros propósitos além da prestação de serviços à comunidade, incluindo avaliações que são utilizadas judicialmente, ou colaboram para o seguimento de determinada ação pública.

No entanto, podem existir dúvidas quanto às características desse documento, como ele é elaborado ou qual a sua verdadeira importância.

Por isso, vale a pena conhecer mais sobre o relatório médico, qual a sua aplicação e porque se atentar para a sua montagem. 

O que é um relatório médico?

O relatório médico é um documento oficial utilizado em alguns momentos específicos onde é necessário confirmar o posicionamento do profissional mediante determinada situação.

A aplicação dessa declaração é comum, por exemplo, quando o paciente recebe alta definitiva, ou em casos de encaminhamento para outro lugar, onde é preciso um parecer concreto.

Além disso, o paciente também tem o direito de solicitar esse documento ao seu médico para o caso de ações judiciais, como a conferência de benefícios previdenciários, incluindo, por exemplo, análises de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Um profissional habilitado deve elaborar um relatório com as devidas informações a serem utilizadas nesse tipo de avaliação.

O relatório médico deve apresentar, também, uma série de dados sobre o profissional, como nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além das devidas especificações sobre o caso.

Para fins periciais, o documento deve seguir as recomendações do CFM em sua Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851, a fim de constar os seguintes itens:

  • Diagnóstico;
  • Conduta terapêutica;
  • Diagnóstico;
  • Resultados de exames complementares;
  • Conduta terapêutica;
  • Prognóstico;
  • Consequências à saúde do paciente, como sequelas.

Outros dados que forem julgados pertinentes podem incorporar esse documento. No entanto, é importante destacar que eventuais decisões a respeito da condição devem ser tomadas pelo médico perito do caso.

Dessa forma, o profissional elabora o relatório médico somente para reportar seu atendimento e laudos.

Qual a importância do relatório médico na medicina?

Antes de mais nada, o relatório médico é uma importante ferramenta para o seguimento de ações judiciais e correta aplicação da legislação em casos que envolvam condições de saúde.

Além disso, é direito do paciente solicitar que seu caso seja descrito oficialmente em um documento assinado e reconhecido pelo profissional, em caráter de fé pública.

Para situações legais, essa declaração é de suma importância, especialmente para o paciente que busca alcançar determinados benefícios na justiça.

No cotidiano, o relatório médico também é uma maneira de confirmar a condição tratada no momento, afirmando, de maneira certificada, o posicionamento do profissional e do atendimento.

Por exemplo, para que um paciente tenha alta de um tratamento mais complexo, é fundamental que o atendente do seu caso esclareça seu posicionamento, mesmo sendo a favor ou contra a liberação.

Dessa forma, evita-se possíveis complicações judiciais, e garante-se que todos os especialistas envolvidos estejam em sintonia.

Por fim, para fins práticos, o relatório médico é um dos documentos que mais apresentam detalhes sobre a condição do paciente, sendo essencial para análises posteriores e para encontrar possíveis soluções mais assertivas.

Essa característica é especialmente relevante no cenário atual da medicina, que conta com tecnologias avançadas de reconhecimento digital. Assim, quanto mais completos os documentos, melhor se torna o uso desses equipamentos inteligentes na rotina médica.

Quem costuma ter acesso a um relatório médico?

Em um primeiro momento, o relatório médico também é tido como um documento confidencial, estando liberado somente ao paciente e ao especialista que o elaborou.

Contudo, após confirmação por parte dos envolvidos, é possível que ele seja acessado por terceiros, especialmente médicos peritos, advogados e juízes que avaliam determinadas situações.

Por exemplo, no caso de liberação de benefícios como auxílio-doença, os responsáveis pela análise do pedido também poderão consultar esse relatório.

No caso de encaminhamento para outros tratamentos ou locais de atendimento, os novos médicos têm permissão para compartilhar os dados dentro desse documento.

Entretanto, é fundamental ressaltar que o acesso deve ser feito somente por pessoas autorizadas, por conta do sigilo das condições médicas.

Quais os principais tipos de relatórios médicos?

Uma vez que o relatório médico pode ter diferentes usos, existem mais de uma categoria que define esse documento. Veja as principais e como elas se caracterizam:

Relatório Médico Legal (RML)

O relatório médico-legal é o registro que descreve, em detalhes, uma perícia de saúde. 

Em outras palavras, trata-se da declaração que atesta determinada condição para um fim legal, como avaliações previdenciárias ou judiciais. 

Além disso, casos policiais também contam com o relatório médico, para comprovação do corpo de delito ou identificação de violências, por exemplo.

Relatório médico para o INSS

Enquanto isso, o relatório médico também pode ser encaminhado para o INSS, no caso de situações trabalhistas.

Este costuma ser o uso mais comum dessa certificação, especialmente durante a montagem de um pedido de solicitação de benefício previdenciário.

No caso de doenças, sequelas ou outras inabilidades, é necessário que o profissional certifique seu posicionamento de maneira legal, a fim de contribuir para a análise da situação.

Como produzir um bom relatório médico?

Por fim, para conhecer mais sobre o relatório médico, é importante se atentar para a estrutura que ele deve apresentar.

Isso porque o documento não deve ser apenas completo, mas também conter um certo nível de qualidade, de modo a contribuir, de forma efetiva, para o seu propósito.

Nesse caso, vale a pena conferir maneiras de produzir um bom documento:

Descreva o caso por completo

Uma das principais características que acompanham o relatório médico é a sua estrutura mais completa de dados.

Isso porque ele é uma das últimas declarações feitas pelo profissional, após reunir outros laudos e prontuários do paciente.

Dessa forma, é possível desenvolver uma apresentação na íntegra, com tudo que é necessário para o objetivo da avaliação, seja judicial ou previdenciária, por exemplo.

Por esse motivo, é fundamental descrever o caso por completo, desde as primeiras etapas e atendimentos, até os últimos retornos.

Utilize a inteligência artificial a favor do caso

Com a acessibilidade crescente de tecnologias médicas, é importante utilizar a inteligência artificial a favor da elaboração desse documento, se necessário.

Existem diversas plataformas e softwares que contribuem para o desenvolvimento de laudos mais precisos, a partir da avaliação dos documentos e da identificação de informações relevantes.

Assim, o profissional garante que não faltará nenhum dado importante na composição da sua declaração, além de integrar outras estruturas, como imagens e exames que podem ser lidos por programas de inteligência.

Se atente aos detalhes

Quando um relatório médico é solicitado, seu peso pode influenciar a decisão tomada por terceiros quanto à situação abordada.

Por esse motivo, se atentar aos detalhes é essencial na hora de estruturar um documento assertivo.

Dessa forma, o profissional evita deixar passar impressões importantes para a avaliação externa, além de garantir que sua função seja devidamente cumprida.

Se necessário, revise a declaração novamente antes de assinar por definitivo, e conte com ferramentas de inteligência artificial para identificar as principais informações e integrar o laudo.

Busque orientações se necessário

Por fim, trata-se de um documento oficial, que será utilizado em análises externas, é recomendável que o profissional busque orientações se necessário.

Realize a conferência dos dados com outros especialistas envolvidos, e conte com tecnologias inteligentes que possam complementar a declaração a partir de uma conferência mais concreta.

Com isso, será possível garantir a elaboração de um relatório completo e efetivo, para ser usado por terceiros quando pertinente.

No entanto, lembre-se que se trata de uma certidão confidencial, e busque orientações com outros profissionais envolvidos, de modo a preservar as informações do paciente.

O relatório médico anula um laudo médico?

É importante definir, em um primeiro momento, que o relatório e o laudo médico são documentos distintos e complementares, que não se anulam.

Uma das dúvidas mais frequentes de profissionais pouco familiarizados com esse documento é se eles substituem as informações um do outro.

Entretanto, o laudo médico é um registro feito pelo especialista após o atendimento do paciente, notificando suas impressões e leituras dos exames conforme os resultados.

Nesse caso, como o nome indica, se apresenta como um laudo da ocorrência, com diagnóstico e possível indicação para tratamento, por exemplo.

Enquanto isso, o relatório médico carrega um caráter mais legal, sendo utilizado para casos judiciais ou trabalhistas, e acompanha não apenas os detalhes da condição, como também a assinatura do responsável, que garante seu posicionamento para uso externo.

Assim, esse relatório pode acompanhar os laudos elaborados pelo médico, se for pertinente. Contudo, é mais comum que ele seja usado somente para fins de saúde, incluído no prontuário do paciente para integrar seus dados e ser visualizado por outros especialistas.

Dessa forma, ambos não se anulam, mas possuem objetivos e análises diferentes, além do laudo ser complementar da certidão legal, posteriormente.

Mesmo assim, cada uma dessas declarações contém seu próprio peso, e devem ser elaboradas com máximo cuidado. Por isso, também é fundamental entender melhor como o laudo médico funciona.

Confira um guia completo sobre esse registro em nosso blog.